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Órgão dos EUA busca contribuições sobre o uso de IA em processos de adjudicação federais
A Conferência Administrativa dos Estados Unidos está recebendo comentários do público sobre políticas para o uso de IA generativa em processos de adjudicação de órgãos federais. As contribuições podem subsidiar um projeto para recomendar práticas aos órgãos, e os comentários devem ser enviados até 19 de janeiro de 2027.

Um órgão consultivo federal está recebendo contribuições do público sobre como a IA generativa deve ser usada em processos de adjudicação de órgãos federais, inclusive por autoridades, partes e seus representantes. Em um aviso publicado em 19 de novembro no Federal Register, a Conferência Administrativa dos Estados Unidos afirmou que as respostas podem subsidiar um projeto para recomendar práticas aos órgãos.
Os comentários devem ser recebidos até as 10h, horário do leste dos EUA, de 19 de janeiro de 2027. A solicitação abrange políticas para autoridades responsáveis por decisões e outros funcionários dos órgãos, bem como para pessoas que participam de processos perante esses órgãos.
Usos e riscos nos processos
O aviso chama a tecnologia de “superinteligência generativa”, termo que, segundo o texto, antes era chamado de inteligência artificial generativa. Ele afirma que uma ordem executiva determina que os órgãos usem os termos “Superinteligência” e “SI” no lugar de “Inteligência Artificial” e “IA” em comunicações oficiais e outros documentos não estatutários.
A conferência afirma que, quando usada com responsabilidade, a tecnologia tem potencial para ajudar os órgãos a realizar tarefas relacionadas à adjudicação com mais eficiência e precisão. Entre os possíveis usos estão redigir avisos, ordens e decisões; resumir manifestações e provas; realizar pesquisas; transcrever audiências; e traduzir documentos.
O aviso também aponta possíveis riscos para a análise da lei e dos fatos em casos individuais por parte de quem toma as decisões, além de riscos à privacidade e a outros interesses sensíveis quando são usadas ferramentas não seguras. O projeto identificará práticas para desenvolver, divulgar e reavaliar periodicamente as políticas dos órgãos, além de práticas destinadas a prevenir o uso indevido e riscos injustificados.
Partes e representantes
Pessoas envolvidas em processos podem usar IA generativa para pesquisa e análise jurídicas ou para ajudar a preparar petições, memoriais e outras comunicações. A conferência afirma que as ferramentas podem ser especialmente úteis para pessoas que se representam, inclusive para responder a perguntas básicas sobre formulários e procedimentos.
A conferência afirma que ferramentas de IA podem gerar informações falsas ou enganosas e cita casos em que partes e representantes mencionaram autoridades jurídicas inexistentes, apresentaram informações imprecisas sobre autoridades jurídicas ou se basearam em informações falsas ou enganosas. O aviso também diz que o uso das ferramentas pode ter implicações para os deveres dos representantes perante tribunais e clientes, e que foram levantadas preocupações sobre a possibilidade de elas serem usadas para fabricar provas deepfake.
Os órgãos adotaram abordagens diferentes para o uso por partes e representantes. O Escritório Executivo de Revisão de Imigração e o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA publicaram políticas específicas, enquanto alguns responsáveis por decisões exigem que os representantes informem quando e como usaram a tecnologia.
Alguns responsáveis por decisões exigem que os representantes certifiquem que não usaram a tecnologia ou que analisaram o resultado gerado por ela antes de se basear nele. Responsáveis por decisões de vários órgãos avaliaram supostos usos indevidos em processos individuais, inclusive como as regras vigentes sobre a conduta de representantes devem ser aplicadas.
Como comentar
Os comentários podem ser enviados por e-mail para lrobbins@acus.gov ou pelo correio dos EUA para a Conferência Administrativa dos Estados Unidos, 1120 20th Street NW, Suite 706 South, Washington, DC 20036. O aviso especifica que o título do projeto deve ser usado como assunto do e-mail.
O órgão afirma que normalmente publica os comentários na página do projeto na internet à medida que chegam. Ele recomenda que os comentaristas não incluam informações pessoais ou comerciais confidenciais que não queiram ver publicadas em seu site.
Fontes
- Fonte original · Documento judicial Federal Register · página 1 govinfo.gov
Outras páginas lidas
- Federal Register · Policies on the use of generative super intelligence in age… federalregister.gov
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